Há 10 anos, a mais alta corte do Brasil reconheceu que o artigo 1.723 do Código Civil, que trata do instituto da união estável, deveria ser interpretado à luz da Constituição Federal excluindo qualquer significado que impeça o vínculo entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Os ministros reforçaram que a mesma Carta Magna proíbe discriminação em virtude de sexo, raça e cor.
Ou seja, há 10 anos LGBTs de todo país conseguiram o direito básico de um casamento por lei. Essa decisão empoderou casais a terem direitos na área da previdência, na concessão de pensão por morte ou herança. As famílias também passaram a ter licenças maternidade e paternidade, e de adotarem crianças ou adolescentes.
Neste #DiaDoOrgulhoLGBT a gente comemora todas as vitórias que conseguimos, e seguimos firmes na luta por mais igualdade, respeito, dignidade e combate às violências que ainda insistem em nos derrubar.
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